Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1989
- Autoria
- Senador Leopoldo Peres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISPENSA E EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/08/1989 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 3/1989
- Autor:
- Senador Leopoldo Peres (/)
- Data:
- 17/02/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DISPENSA E EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/02/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DEMISSÃO, EXONERAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA, EXTINÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 04/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 05 08 PAG 3620.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 03 1990).
- 04/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO DO PRAZO PREVISTO NO ART
91, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO, SEM QUE TENHA
SIDO INTERPOSTO RECURSO.
- 15/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 023, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
REJEIÇÃO DA MATERIA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO DO
ARTIGO 95-B, DO REGIMENTO INTERNO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
- 13/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN ANTONIO LUIZ MAYA, EM DECISÃO TERMINATIVA,
PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 16 06 PAG 2863.
- 03/04/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE URGENCIA.
- 13/03/1989
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 16/02/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 17 02 PAG 0055.
- 16/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35