Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1994

Autoria
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4891/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 899 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DO DEPOSITO RECURSAL EM AÇÕES TRABALHISTAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
03/08/1998 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 3/1994
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
13/01/1994
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 899 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DO DEPOSITO RECURSAL EM AÇÕES TRABALHISTAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/01/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). RECURSO JUDICIAL, INTERPOSIÇÃO, PETIÇÃO, EFEITO, SUSPENSÃO.
03/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 139, DE 1998,
DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 04 08 PAG 12138.
01/07/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM.
30/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 720, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA A REVISÃO NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
28/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 29 12 PAG
28/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
19/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 009, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 20 12 PAG
19/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 321 - CAS.
DCN2 20 12 PAG 9413.
30/11/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN MAGNO BACELAR, FAVORAVEL AO PROJETO.
04/07/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
27/04/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MEIRA FILHO.
20/01/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
13/01/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 14 01 PAG 0097.
13/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:08