Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1999
- Autoria
- Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 9496, DE 1997, AUTORIZANDO O GOVERNO FEDERAL A REFINANCIAR AS DIVIDAS DOS ESTADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 3/1999
- Autor:
- Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
- Data:
- 07/01/1999
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 9496, DE 1997, AUTORIZANDO O GOVERNO FEDERAL A REFINANCIAR AS DIVIDAS DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/01/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRITÉRIOS, REFINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, (DF). AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS, DISPOSITIVOS, LEI.
- 02/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO
ARTIGOS 332 E 333 DO RISF.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 07/01/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 07/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS, DEVENDO
SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE NO DIA 15 02 1999.
DSF 08 01 PAG 0308 E 0309.
- 07/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 07/01/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:27