Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1999

Autoria
Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 9496, DE 1997, AUTORIZANDO O GOVERNO FEDERAL A REFINANCIAR AS DIVIDAS DOS ESTADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 3/1999
Autor:
Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
Data:
07/01/1999
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 9496, DE 1997, AUTORIZANDO O GOVERNO FEDERAL A REFINANCIAR AS DIVIDAS DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/01/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRITÉRIOS, REFINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, (DF). AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS, DISPOSITIVOS, LEI.
02/02/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO
ARTIGOS 332 E 333 DO RISF.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
07/01/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
07/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS, DEVENDO
SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE NO DIA 15 02 1999.
DSF 08 01 PAG 0308 E 0309.
07/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
07/01/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:27