Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1955
- Autoria
- Senador Lúcio Bittencourt (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os ágios mínimos ou sobretaxas de câmbio a que se refere o artigo nono, parágrafo primeiro da Lei 2145 de 1953.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/04/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 4/1955
- Autor:
- Senador Lúcio Bittencourt (/)
- Data:
- 17/03/1955
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os ágios mínimos ou sobretaxas de câmbio a que se refere o artigo nono, parágrafo primeiro da Lei 2145 de 1953.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 776 | Continuação da 1ª Discussão. Projeto rejeitado. |
| 07/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 671 | Leitura do Parecer 187 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 10/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 68 | Leitura do Parecer 17 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação do vencido. Relator: Remy Archer. |
| 05/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 27 | Votação preliminar de constitucionalidade. Aprovados os artigos 1º, 2º, 4º e 5º. Rejeitado o artigo 3º. À Comissão de Redação e à Comissão de Economia. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3357 | Leitura do Parecer 1431 de 1955 da Comissão de Finanças, solicitando audiência do Ministério da Fazenda. Relator: Juracy Magalhães. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3357 | Leitura do Parecer 1431-A da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3354-3357 | Leitura do Parecer 1430 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto, com exceção do artigo 3º por inconstitucionalidade. Relator: Cunha Mello. |
| 18/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 677 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/1955
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, AGIO, SOBRETAXA, CAMBIO, CORRELAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, PARAGRAFO, LEI FEDERAL.
- 18/04/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/04/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Continuação da 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 776
- 06/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 187 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 671
- 09/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 17 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação do vencido. Relator: Remy Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 68
- 04/01/1956
- Ação:
- Votação preliminar de constitucionalidade. Aprovados os artigos 1º, 2º, 4º e 5º. Rejeitado o artigo 3º. À Comissão de Redação e à Comissão de Economia.
- Publicado no DCN2 Páginas 27
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1431-A da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 3357
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1431 de 1955 da Comissão de Finanças, solicitando audiência do Ministério da Fazenda. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 3357
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1430 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto, com exceção do artigo 3º por inconstitucionalidade. Relator: Cunha Mello.
- Publicado no DCN2 Páginas 3354-3357
- 17/03/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 677
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:35