Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1956
- Autoria
- Senador Francisco Galloti (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica os dispositivos da Lei 1900 de 13 de junho de 1953, sobre competência dos tribunais para julgamento das ações dos empregados diaistas e mensalistas da União, dos Estados e das entidades autárquicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/08/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 4/1956
- Autor:
- Senador Francisco Galloti (/)
- Data:
- 13/11/1956
- Descrição/Ementa
- Modifica os dispositivos da Lei 1900 de 13 de junho de 1953, sobre competência dos tribunais para julgamento das ações dos empregados diaistas e mensalistas da União, dos Estados e das entidades autárquicas.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/11/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, COMPETENCIA, TRIBUNAIS, JULGAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, DIARISTA, MENSALISTA, UNIÃO, UNIDADE FEDERAL, AUTARQUIA.
- 16/08/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/08/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado por incostitucionalidade.
- 13/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:21