Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1961
- Autoria
- Senador Venâncio Igrejas (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3892/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.248 de 30/07/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O INCISO PRIMEIRO DO ARTIGO 945 DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL, E O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 3077, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1941.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.248 de 30/07/1963
- Último estado:
- 30/07/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 4/1961
- Autor:
- Senador Venâncio Igrejas (/)
- Data:
- 03/03/1961
- Descrição/Ementa
- ALTERA O INCISO PRIMEIRO DO ARTIGO 945 DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL, E O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 3077, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1941.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/03/1961
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- 26/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 30/07/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 004248 DE 1963.
DOFC 01 08 PAG
- 15/12/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 015, DE
05 DE FEVEREIRO DE 1962.
- 15/12/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 14/12/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 918 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL.
- 13/12/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/12/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM A RESPECTIVA EMENDA.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 11/12/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 552, DO SEN JOÃO VILLASBOAS, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 13 DO CORRENTE MES.
- 05/12/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 754 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA
01 - CCJ QUE OFERECE, RELATOR SEN SILVESTRE PERICLES;
LEITURA PARECER 755 - CF, FAVORAVEL AO PROJETO COM A
EMENDA 01 - CCJ, RELATOR SEN FAUSTO CABRAL.
- 22/11/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO E APROVADO O RQ. 458, DO SEN GILBERTO MARINHO,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO NA ORDEM DO DIA, CUJO
PRAZO JA SE ACHA ESGOTADO NA CF.
- 03/03/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 04 03 PAG 00283.
- 03/03/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51