Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1972

Autoria
Senador Ney Braga (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 637/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.781 de 05/06/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 33 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O QUORUM MINIMO NAS CONVENÇÕES MUNICIPAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.781 de 05/06/1972
Último estado:
05/06/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 4/1972
Autor:
Senador Ney Braga (/)
Data:
18/04/1972
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 33 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O QUORUM MINIMO NAS CONVENÇÕES MUNICIPAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/04/1972
Indexação:
QUORUM, DELIBERAÇÃO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO.
13/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 195 CD ENCAMINHANDO AO SF AUTOGRAFO
SANCIONADO.
05/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005781/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 1972).
05/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005781/72.
DOFC 07 06 PAG 4993.
31/05/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 185 CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E REMESSA
A SANÇÃO.
30/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN1 30/05 PAG 1325.
27/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E NO
MERITO PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 - PLEN,
2 - PLEN, 3 - PLEN, 4 - PLEN, 5 - PLEN, 6 - PLEN E
7 - PLEN.
DCN1 27/05 PAG 1261.
25/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDAS 1 - PLEN, 2 - PLEN, 3 - PLEN,
4 - PLEN , 5 - PLEN E 6 PLEN DO DEP FLORIM COUTINHO
E 7 - PLEN DO DEP DIAS MENEZES.
DCN1 25/05 PAG 1199 COL 3.
25/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL MERITO.
DCN1 25/05 PAG 1051.
19/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ
DCN1 19/05 PAG 1020.
18/05/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 560 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A CD.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL ENCERRADA.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 86 - CR.
17/05/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
17/05/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
17/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO. APROVADO SUBSTITUTIVO
PLENARIO.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO ENCERRADA.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO PLENARIO APROVADO.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 84 - CCJ.
DCN2 18/05 PAG 0788.
DCN2 18/05 PAG 0804.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 26, DE URGENCIA
17/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE EMENDA COM
VOTO RESTRIÇÕES SEN NELSON CARNEIRO.
16/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
16/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A CCJ.
16/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
DCN2 17/05 PAG 764.
16/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA 2 SUBSTITUTIVA SEN FILINTO
MULLER.
16/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
12/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO SEN CLODOMIR MILLET.
DCN2 13/05 PAG 714.
08/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 18 DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA DIA
16 05.
DCN2 09 05 PAG.
08/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
03/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA.
03/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
27/04/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 23 - CCJ.
26/04/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
SUBSTITUTIVO.
19/04/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
18/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A CCJ.
18/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO APROVADO.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EMENDAS REJEITADAS.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO EMENDAS
PLENARIO.
01/01/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ APRECIAÇÃO EMENDAS.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
01/01/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:42