Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1973

Autoria
Senador Ruy Carneiro (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE QUE NENHUMA PRESTAÇÃO DE BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DE AUXILIO-DOENÇA PODERA SER INFERIOR AO SALARIO EFETIVAMENTE PERCEBIDO PELO TRABALHADOR QUANDO EM ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/06/1973 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-05-15 às 16:26
Identificação:
Texto inicial - PLS 4/1973
Autor:
Senador Ruy Carneiro (/)
Data:
16/03/1973
Descrição/Ementa
DISPÕE QUE NENHUMA PRESTAÇÃO DE BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DE AUXILIO-DOENÇA PODERA SER INFERIOR AO SALARIO EFETIVAMENTE PERCEBIDO PELO TRABALHADOR QUANDO EM ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/03/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
EQUIPARAÇÃO, SALARIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PROVENTOS, EMPREGADO, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
14/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1973).
14/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 15 06 PAG 2200.
14/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
14/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO SEN FRANCO MONTORO E OSIRES
TEIXEIRA.
14/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONSTITUCIONALIDADE).
14/05/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 85 - CCJ.
DCN2 12 05 PAG 1078.
10/05/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
28/03/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
16/03/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN2 17 03 PAG 0121.
16/03/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:32