Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1975
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE ROYALTIES DEVIDOS A ESTADOS E TERRITORIOS, PELA EXPLORAÇÃO DO PETROLEO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/06/1975 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 4/1975
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 05/03/1975
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE ROYALTIES DEVIDOS A ESTADOS E TERRITORIOS, PELA EXPLORAÇÃO DO PETROLEO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/03/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, (PETROBRAS), EMPRESA SUBSIDIARIA, PAGAMENTO, COTA, ESTADOS, MUNICIPIOS, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, XISTO, GAS, PLATAFORMA CONTINENTAL. COMPETENCIA, (CNP), FIXAÇÃO, VALOR, OLEO, XISTO. NORMAS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ESTADOS, MUNICIPIOS.
- 18/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 08 1975).
- 18/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 06 PAG 2716.
- 18/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 18/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 03/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN VASCONCELOS TORRES.
DCN 04 06 PAG 2298.
- 13/05/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 67 - CCJ.
DCN2 14 05 PAG 1706.
- 07/05/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 07/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP FRANCISCO ROLLEMBERG, NA CD.
DCN1 08 04 PAG 1110.
- 25/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN AUGUSTO FRANCO.
DCN2 26 03 PAG 0579.
- 12/03/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 05/03/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CME, CE E CF.
DCN2 06 03 PAG 0098.
- 05/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:25