Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1976

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A INSCRIÇÃO DO DISTICO QUE ESPECIFICA NAS EMBALAGENS DE CIGARROS E DEMAIS DERIVADOS DO FUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 4/1976
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
09/03/1976
Descrição/Ementa
TORNA OBRIGATORIA A INSCRIÇÃO DO DISTICO QUE ESPECIFICA NAS EMBALAGENS DE CIGARROS E DEMAIS DERIVADOS DO FUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/03/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, DISTICO, EMBALAGEM, CIGARRO, ADVERTENCIA, CONTROLE, SAUDE.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0057/71, PLS/0059/71, PLS/0078/71 E (PLS/0024/75 E PLC/0049/80).
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 06 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
17/03/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
03/12/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE
DO SUBSTITUTIVO DA CA E DOS PLS/0057/71,
PLS/0059/71, PLS/0078/71 E PLS/0024/75; FAVORAVEL
QUANTO AO MERITO, AO PLC/0049/80, NOS TERMOS DA
EMENDA ADITIVA DO SEN RAIMUNDO PARENTE, COM VOTOS
VENCIDOS DO SEN LEITE CHAVES, NA PARTE REFERENTE AO
SUBSTITUTIVO DA CA E, DOS SEN NELSON CARNEIRO E
MOACYR DALLA, QUANTO AO MERITO.
02/12/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN RAIMUNDO PARENTE, SUGERINDO
EMENDA ADITIVA AO PLC/0049/80.
20/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
13/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TANCREDO NEVES.
06/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
25/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 09 PAG 5042.
25/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
25/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 391)
22/09/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
18/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. (RQ. 391).
18/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 391, DO SEN GILVAN ROCHA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC/0049/80
DCN2 19 09 PAG 4717.
16/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 09 PAG 4658.
16/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
16/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN LEITE CHAVES E
ALOYSIO CHAVES.
16/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 387, DOS SEN ALOYSIO
CHAVES, GILVAN ROCHA E LAZARO BARBOZA, SOLICITANDO
A EXTINÇÃO DA URGENCIA.
10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 11 09 PAG 4450.
10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO. RQ. 370
09/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. (RQ. 370).
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 370,DOS SEN LEITE CHAVES, GILVAN
ROCHA E MAURO BENEVIDES, SOLICITANDO URGENCIA
PARA OS PLS/0057/71, PLS/0059/71, PLS/0078/71 E
PLS/0024/75.
DCN2 10 09 PAG 4394.
22/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
07/05/1980
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
29/03/1979
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
23/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CA.
DCN2 24 03 PAG 0403.
23/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 038, DO SEN JOÃO BOSCO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PLS/0059/71.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
14/03/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SALDANHA DERZI.
11/08/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
10/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CA.
DCN2 11 08 PAG 4618 E 4627.
10/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 345, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
SOLICITANDO AUDIENCIA DA CA.
05/08/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CS, COM
SUBEMENDA 1 - CCJ.
10/06/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
10/06/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
ANTERIORMENTE APRESENTADO, COM SUBEMENDA 1 - CCJ.
09/06/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
09/06/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PLS/0057/71, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO DA CS, COM SUBEMENDA 1 - CCJ, E PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLS/0059/71, PLS/0078/71,
PLS/0024/75 E PLS/0004/76.
26/04/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN PAULO GUERRA.
31/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CS, COM EMENDA 1 - CCJ.
30/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
23/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 03 PAG 0704.
23/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 30).
22/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 23 03 PAG 0669.
22/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 30)
15/03/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 30).
15/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 30, DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0057/71,
PLS/0059/71, PLS/0078/71 E PLS/0024/75.
DCN2 16 03 PAG 0333.
09/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE, CS E CF.
DCN2 10 03 PAG 0159.
09/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:38