Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1986
- Autoria
- Senador Severo Gomes (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 4/1986
- Autor:
- Senador Severo Gomes (/)
- Data:
- 04/03/1986
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA. OBRIGATORIEDADE, RENDIMENTO BRUTO, IMPOSTO DE RENDA, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, FAZENDA NACIONAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. NORMAS, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, PAGAMENTO, FAZENDA NACIONAL, SERVIÇO, EMPREGO, CARGO, FUNÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS.
- Observações:
- (ELIMINANDO PRIVILEGIOS QUE MILITARES, MAGISTRADOS E PARLAMENTARES POSSUEM, RELATIVAMENTE AS VANTAGENS PECUNIARIAS QUE INTEGRAM SEUS RENDIMENTOS BRUTOS, PARA EFEITO DO IMPOSTO DE RENDA).
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
- 20/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REMESSA AO RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 18/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 DECLARADO PREJUDICADO O RQ. 143 POR FALTA DE QUORUM
PARA A SUA VOTAÇÃO.
DCN2 19 06 PAG 1962.
- 18/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 LEITURA RQ. 143, DOS SEN ALFREDO CAMPOS, CARLOS
CHIARELLI, JAMIL HADDAD E MURILO BADARO SOLICITANDO
URGENCIA.
- 02/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 04/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 05 03 PAG 0072.
- 04/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:02