Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1987


Ementa:
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE INCENTIVO E AMPARO A FAMILIA, INSTITUI O SISTEMA DE COMPENSAÇÕES DIFERENCIAIS, REGULA O RESPECTIVO FUNDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/08/1989 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 4/1987
Autor:
Senador Divaldo Suruagy (PFL/AL)
Data:
18/03/1987
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE INCENTIVO E AMPARO A FAMILIA, INSTITUI O SISTEMA DE COMPENSAÇÕES DIFERENCIAIS, REGULA O RESPECTIVO FUNDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/03/1987
Indexação:
NORMAS, INCENTIVO, AMPARO, FAMILIA, CRIAÇÃO, SISTEMA, COMPENSAÇÃO. PROTEÇÃO, FAMILIA, UNIÃO FEDERAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA, COMPENSAÇÃO, (SINPAS), CONCESSÃO, ABATIMENTO, TABELA, IMPOSTO DE RENDA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, LIMITAÇÃO, IDADE, PAGAMENTO, COTA, FILHO, FILHA, DEPENDENTE, CALCULO, MAIOR VALOR DE REFERENCIA. RECURSOS, (SIMPAS), FUNDO, COMPENSAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO. AUTORIZAÇÃO, EXETIVO, (SIMPAS), CONTROLE, EFETIVAÇÃO, NORMAS, HIPOTESE, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, DECLARAÇÃO, BENEFICIARIO.
24/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 25 08 PAG 4234.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 11 1989).
24/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 334, A DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
14/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
24/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
18/03/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ART 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 19 03 PAG 0195.
18/03/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:27