Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1991

Autoria
Senador Wilson Martins (PSDB/MS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO, A AUTORIZAÇÃO DE REFERENDO, A INICIATIVA POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/03/1993 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-28 às 04:17
Identificação:
Texto inicial - PLS 4/1991
Autor:
Senador Wilson Martins (PSDB/MS)
Data:
22/02/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO, A AUTORIZAÇÃO DE REFERENDO, A INICIATIVA POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, AUTORIZAÇÃO, REFERENDO, POVO. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, DELIBERAÇÃO, ELEITOR, MATERIA, RELEVANCIA, INTERESSE, PAIS, ESTADOS, MUNICIPIOS, INCORPORAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, AUTORIZAÇÃO, REFERENDO, APROVAÇÃO, ELEITOR, LEI COMPLEMENTAR, LEIS. PROIBIÇÃO, PLEBISCITO, POVO, MATERIA, MATERIA FINANCEIRA, ORÇAMENTO, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO. COMPETENCIA, (TSE), RESOLUÇÃO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO.
Observações:
(REGULAMENTANDO O ITEM XV DO ART. 49 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
12/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 13 03 PAG 2201.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 03 1993).
12/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 334, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 486 - CCJ/92.
12/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
16/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 17 02 PAG 1499.
17/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 041, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NO SENTIDO DE QUE O PROJETO
SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCN2 18 12 PAG 10549.
17/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 486 - CCJ.
DCN2 18 12 PAG 10547.
16/12/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO AO PLS 5/91, EM TURNO
SUPLEMENTAR.
10/12/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP.
09/12/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JARBAS PASSARINHO, PELA APROVAÇÃO DO
PLS 00005 1991 E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00004 1991
E 00206 1991, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ
QUE OFERECE.
26/10/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JARBAS PASSARINHO.
01/07/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
28/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1150 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 29 06 PAG 4027.
28/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 297.
28/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1150 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 297).
19/06/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 297, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS 00206 1991).
19/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 297, DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00206 1991.
DCN2 20 06 PAG 3529.
21/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
24/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 25 04 PAG 1805.
24/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 097.
24/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 097).
03/04/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 097, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
03/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 097, DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00005 1991.
DCN2 04 04 PAG 1367.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
04/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/02/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
22/02/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 02 PAG 0414.
22/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:17