Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1950
- Autoria
- Senador Álvaro Maia (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Conselho Nacional de Proteção aos Índios, subordinado diretamente ao Presidente da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/09/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 5/1950
- Autor:
- Senador Álvaro Maia (/)
- Data:
- 02/03/1950
- Descrição/Ementa
- Cria o Conselho Nacional de Proteção aos Índios, subordinado diretamente ao Presidente da República.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8387 | 1ª Discussão. É lido e aprovado o Requerimento 300 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando votação em globo. Fica rejeitado o Projeto. |
| 14/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8044 | Leitura do Parecer 815 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 14/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8044 | Leitura do Parecer 816 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvido o Ministério da Agricultura. Relator: Ismar de Góes. |
| 14/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8044-8045 | Leitura do Parecer 817 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 29/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5918 | Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças. |
| 09/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6300-6301 | Leitura do Parecer 784 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attíllio Vivacqua. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado. |
| 03/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1309-1310 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/03/1950
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ORGÃO, PROTEÇÃO, INDIO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, NORMAS, POLITICA INDIGENISTA.
- 20/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/09/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. É lido e aprovado o Requerimento 300 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando votação em globo. Fica rejeitado o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 8387
- 13/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 817 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 8044-8045
- 13/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 816 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvido o Ministério da Agricultura. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 8044
- 13/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 815 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 8044
- 28/08/1950
- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5918
- 08/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 784 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attíllio Vivacqua. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 6300-6301
- 02/03/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 1309-1310
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:32