Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1954
- Autoria
- Senador Guilherme Malaquias (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 421/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede aposentadoria integral aos contribuintes dos Institutos de Aposentadoria e Pensões e Caixas de Aposentadorias e Pensões, aposentados por lepra independente do número de contribuintes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1965 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 5/1954
- Autor:
- Senador Guilherme Malaquias (/)
- Data:
- 25/02/1954
- Descrição/Ementa
- Concede aposentadoria integral aos contribuintes dos Institutos de Aposentadoria e Pensões e Caixas de Aposentadorias e Pensões, aposentados por lepra independente do número de contribuintes.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 5/1954
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Concede aposentadoria integral aos contribuintes dos Institutos de Aposentadoria e Pensões e Caixas de Aposentadorias e Pensões, aposentados por lepra independente do número de contribuintes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1299 | Redação final aprovada. |
| 31/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1284 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 21/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1179 | Leitura do Parecer 521 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: Pedro Ludovico. |
| 26/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 939 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 16/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 889 | 1ª Discussão. Projeto aprovado. |
| 12/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 859 | Leitura e aprovação do Requerimento 143 de 1955 do Senador Filinto Muller, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, a fim de ser feita na sessão de 15 de abril corrente. |
| 26/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 749 | Leitura do Parecer 231 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 26/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 748 | Leitura do Parecer 228 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 26/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 748 | Leitura do Parecer 229 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 26/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 748-749 | Leitura do Parecer 230 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Djair Brindeiro. |
| 28/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3213 | Requerimento 530 de 1954 aprovado. |
| 23/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1 | Leitura do Requerimento 530 de 1954 do Senador Guilherme Malaquias, solicitando que passe a Comissão que seguir no despacho inicil da distribuição o Projeto, cujo o prazo na Comissão de Serviço Público Civil já se acha esgotado. |
| 26/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 325 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e á Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/02/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL, CONTRIBUINTE, CAIXA DE APOSENTADORIA, APOSENTADO, CORRELAÇÃO, DOENÇA TRANSMISSIVEL, HANSENIASE.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1965
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Arquivado pela Câmara dos deputados com a Resolução 50 de 1964.
- 31/05/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara do Deputados com o Oficio 522 de 15/06/1955.
- 31/05/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1299
- 30/05/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1284
- 20/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 521 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: Pedro Ludovico.
- Publicado no DCN2 Páginas 1179
- 25/04/1955
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 939
- 15/04/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 889
- 11/04/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 143 de 1955 do Senador Filinto Muller, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, a fim de ser feita na sessão de 15 de abril corrente.
- Publicado no DCN2 Páginas 859
- 25/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 231 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 749
- 25/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 230 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Djair Brindeiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 748-749
- 25/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 229 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 748
- 25/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 228 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 748
- 27/11/1954
- Ação:
- Requerimento 530 de 1954 aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3213
- 22/11/1954
- Ação:
- Leitura do Requerimento 530 de 1954 do Senador Guilherme Malaquias, solicitando que passe a Comissão que seguir no despacho inicil da distribuição o Projeto, cujo o prazo na Comissão de Serviço Público Civil já se acha esgotado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1
- 25/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e á Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 325
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:06