Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1955
- Autoria
- Senador Paulo Fernandes (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede passe livre nas estradas de ferro da União aos professores do ensino primário pertencentes aos quadros do funcionalismo federal, estadual ou municipal, quando no exercício de suas funções.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/02/1958 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 5/1955
- Autor:
- Senador Paulo Fernandes (/)
- Data:
- 29/03/1955
- Descrição/Ementa
- Concede passe livre nas estradas de ferro da União aos professores do ensino primário pertencentes aos quadros do funcionalismo federal, estadual ou municipal, quando no exercício de suas funções.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/03/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 221 | Leitura e aprovação do Requerimento 40 de 1958 do Senador Filinto Muller, solicitando preferência para o Projeto. |
| 01/03/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 221 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado, ficando prejudicada a emenda. |
| 11/02/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 69 | Leitura do Parecer 1 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Benedito Valadares. |
| 11/02/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 69 | Leitura do Parecer 2 de 1958 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e emenda. Relator: Ary Vianna. |
| 11/02/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 69 | Leitura do Parecer 3 de 1958 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto, se considerado constitucional. Relator: Francisco Gallotti. |
| 11/02/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 69 | Leitura do Parecer 4 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda 2 e manutenção do seu parecer proferido anteriormente. Relator: Ary Vianna. |
| 20/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3398-3399 | Sessão extraordinária. Primeira discussão. Encerrada com emenda, após falarem os Senadores Mem de Sá e Lima Guimarães. Volta às Comissões. |
| 11/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3249 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1190 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto, com emenda apresentada pelo autor. Relator: Mourão Vieira. |
| 11/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3249 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1191 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do projeto e emenda. Relator: Novaes Filho. |
| 11/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3249-3250 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1192 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e emenda. Relator: Othon Mader. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3358 | Leitura do Parecer 1437 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação para Primeira discussão. Relator: Saulo Ramos. |
| 06/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3196 | Discussão preliminar. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 17/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2818 | Leitura do Parecer 1287 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à emenda que corrige a inconstitucionalidade. Relator: Benedito Valadares. |
| 12/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1952 | Leitura do Parecer 943 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Benedito Valadares. |
| 01/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2150 | Discussão preliminar. Lida e apoiada a emenda do Senador Paulo Fernandes. Volta à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 30/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 789 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/03/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, PASSE LIVRE, ESTRADA, FERRO, GOVERNO FEDERAL, PROFESSOR, ENSINO PRIMARIO, QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, EXERCICIO, FUNÇÃO.
- 05/03/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/02/1958
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado, ficando prejudicada a emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 221
- 28/02/1958
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 40 de 1958 do Senador Filinto Muller, solicitando preferência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 221
- 10/02/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 4 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda 2 e manutenção do seu parecer proferido anteriormente. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 69
- 10/02/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 3 de 1958 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto, se considerado constitucional. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN2 Páginas 69
- 10/02/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 2 de 1958 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e emenda. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 69
- 10/02/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 1 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Benedito Valadares.
- Publicado no DCN2 Páginas 69
- 19/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Primeira discussão. Encerrada com emenda, após falarem os Senadores Mem de Sá e Lima Guimarães. Volta às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 3398-3399
- 10/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1192 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e emenda. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 3249-3250
- 10/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1191 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do projeto e emenda. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 3249
- 10/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1190 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto, com emenda apresentada pelo autor. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 3249
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1437 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação para Primeira discussão. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 3358
- 05/12/1955
- Ação:
- Discussão preliminar. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3196
- 16/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1287 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à emenda que corrige a inconstitucionalidade. Relator: Benedito Valadares.
- Publicado no DCN2 Páginas 2818
- 31/08/1955
- Ação:
- Discussão preliminar. Lida e apoiada a emenda do Senador Paulo Fernandes. Volta à Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 2150
- 11/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 943 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Benedito Valadares.
- Publicado no DCN2 Páginas 1952
- 29/03/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 789
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:35