Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1957
- Autoria
- Senador Lima Guimarães (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar imovéis sitios no município de São João del rei ao governo de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/07/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 5/1957
- Autor:
- Senador Lima Guimarães (/)
- Data:
- 19/02/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar imovéis sitios no município de São João del rei ao governo de Minas Gerais.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/02/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DEL REI, (MG), GOVERNO ESTADUAL.
- 15/07/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/07/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 19/02/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:19