Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1960
- Autoria
- Senador Mourão Vieira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.834.000,00 (CINCO MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA, AJUDA DE CUSTA E DIARIAS, AOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS, AMPARADOS PELA LEI 3483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/09/1962 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 5/1960
- Autor:
- Senador Mourão Vieira (/)
- Data:
- 22/02/1960
- Descrição/Ementa
- FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.834.000,00 (CINCO MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA, AJUDA DE CUSTA E DIARIAS, AOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS, AMPARADOS PELA LEI 3483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/1960
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA.
- 16/10/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 13/09/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 13/09/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 10/07/1962
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- LEITURA PARECER 308 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN SILVESTRE PERICLES.
- 22/02/1960
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 23 02 PAG 00388.
- 22/02/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44