Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1963
- Autoria
- Senador Vivaldo Lima (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 115/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.262 de 12/09/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. QUINTO DA LEI 3501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, DESDOBRANDO-SE EM 03 (TRES) COM A REDAÇÃO QUE ESTABELECE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.262 de 12/09/1963
- Último estado:
- 12/09/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 5/1963
- Autor:
- Senador Vivaldo Lima (/)
- Data:
- 29/01/1963
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. QUINTO DA LEI 3501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, DESDOBRANDO-SE EM 03 (TRES) COM A REDAÇÃO QUE ESTABELECE.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 5/1963
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. QUINTO DA LEI 3501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, DESDOBRANDO-SE EM 03 (TRES) COM A REDAÇÃO QUE ESTABELECE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/01/1963
- Observações:
- (APOSENTADORIA DO AERONAUTA).
- 12/09/1963
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004262 DE 1963.
DOFC 10 10 PAG
- 04/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- E LIDO O OFICIO 2223, DE 30/08/63, DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO HAVER REMETIDO O PROJETO A SANÇÃO.
- 30/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 30/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO EM SEGUNDO TURNO, INDO EM SEGUIDA A COMISSÃO
DE REDAÇAO.
NA MESMA SESSÃO, E LIDO O SEGUINTE PARECER.
COMISSÃO DE REDAÇÃO - 053/63 - SEN LOURIVAL FONTES.
- 29/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 APROVADO O RQ. 036/63, DO SEN JEFFERSON DE AGUIAR,
SOLICITANDO URGENCIA (ART. 330, LETRA 'B').
EM SEGUIDA, O SEN SILVESTRE PERICLES, PELA CCJ, EMITE
PARECER ORAL FAVORAVEL;
A SEN LIMA TEIXEIRA PELA CLS, EMITE PARECER ORAL, PELA
APROVAÇÃO.
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 29/01/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
- 29/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:01