Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1967
- Autoria
- Senador Antonio Balbino (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 48 E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI 314, DE 13 DE MARÇO DE 1967.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/04/1972 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 5/1967
- Autor:
- Senador Antonio Balbino (/)
- Data:
- 16/03/1967
- Descrição/Ementa
- REVOGA O ARTIGO 48 E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI 314, DE 13 DE MARÇO DE 1967.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1967
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, SANÇÃO, COMPETENCIA, CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, CRIME POLITICO.
- 03/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NOS TERMOS DO REGIMENTO
INTERNO.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 370 DO REG INT.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
TERMOS ART 370 REG INT.
DCN2 04 04 PAG 0015.
- 01/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 370 DO REGIMENTO INTERNO.
- 01/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART
370 REG INT.
- 16/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSN.
- 16/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 17 03 PAG.
- 16/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:45