Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1972

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTIMULA O APROVEITAMENTO DE EMPREGADOS DE IDADE MAIS ALTA, MEDIANTE A FIXAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES VARIAVEIS PARA O INPS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 5/1972
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
20/04/1972
Descrição/Ementa
ESTIMULA O APROVEITAMENTO DE EMPREGADOS DE IDADE MAIS ALTA, MEDIANTE A FIXAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES VARIAVEIS PARA O INPS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/04/1972
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FUNÇÃO, IDADE, SEGURADO, INCENTIVO, APROVEITAMENTO, EMPREGADO, EMPRESA.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0174/75).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO.
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
17/11/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
10/11/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PLS/0005/72 E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS/0174/75.
20/10/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN HEITOR DIAS.
12/05/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HEITOR DIAS.
16/03/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
29/09/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS/0174/75, COM VOTO VENCIDO,
EM SEPARADO, DO SEN RUY SANTOS, CONTRARIO AO
PROJETO E AO PLS/0174/75.
29/09/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN AGENOR MARIA.
29/09/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN RUY SANTOS, CONTRARIO.
21/09/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
17/09/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN
MAURO BENEVIDES.
16/09/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN HEITOR DIAS.
16/09/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN MAURO BENEVIDES,
FAVORAVEL.
09/09/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
09/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 10 09 PAG 5622.
09/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 383)
26/08/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 383).
26/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 383, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0174/75.
DCN2 27 08 PAG 5137.
03/06/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HEITOR DIAS.
07/05/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN RUY SANTOS.
26/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 27 04 PAG 1660.
26/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OFICIO DO
MPAS COM PARECER DAQUELE MINISTERIO.
16/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 62 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
14/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 591 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE AUDIENCIA.
30/10/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA JUNTO AO MIN DA
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
25/10/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN RUY SANTOS.
23/10/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN RUY SANTOS.
08/10/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
02/10/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/06/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
13/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 14 06 PAG 2607.
13/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
13/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 196)
15/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 196, DO SEN FRANCO MONTORO
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 16 05 PAG 1825.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.
23/05/1973
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ACCIOLY FILHO.
23/11/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA SEN FRANCO MONTORO.
22/11/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN PAULO TORRES.
25/10/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ORLANDO ZANCANER.
18/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E REJEIÇÃO QUANTO AO
MERITO POR INCONVENIENTE E INOPORTUNO.
14/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
14/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ANEXADO OF. MIN EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS GAB
CIVIL ENCAMINHANDO PARECER MTPS.
13/09/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONCLUINDO DILIGENCIA MTPS.
26/04/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
20/04/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN2 21/04 PAG 0286.
20/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
JUSTIFICAÇÃO ORAL.
20/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:43