Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1977
- Autoria
- Senador Osires Teixeira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AS ENTIDADES DE FINS EDUCACIONAIS E CULTURAIS A ISENÇÃO PREVISTA NA LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 5/1977
- Autor:
- Senador Osires Teixeira (/)
- Data:
- 02/03/1977
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AS ENTIDADES DE FINS EDUCACIONAIS E CULTURAIS A ISENÇÃO PREVISTA NA LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/03/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EXTENSÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, BENEFICIO, LEGISLAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, OBJETIVO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADOR, (INPS).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1980).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 30/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 806 - CCJ, 807 - CEC, 808 - CLS E
809 - CF.
DCN2 01 12 PAG 6251.
- 28/11/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 28/11/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SALDANHA DERZI.
- 29/06/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 15/06/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 17/11/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
- 11/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 12 11 PAG 6589.
- 11/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 287 DO
MPAS ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS
PELA CLS.
- 14/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 510 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO CNSS E INPS.
- 06/10/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DO CNSS E DO INPS.
- 22/06/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
- 02/06/1977
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 28/04/1977
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 20/04/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 10/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 02/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC, CLS E CF.
DCN2 03 03 PAG 0099.
- 02/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:50