Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1989

Autoria
Senador Pompeu de Sousa (/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6126/1990
Norma Gerada
Lei nº 8.389 de 30/12/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA FORMA DO ARTIGO 224 DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.389 de 30/12/1991
Último estado:
30/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 5/1989
Autor:
Senador Pompeu de Sousa (/DF)
Data:
16/02/1989
Descrição/Ementa
INSTITUI O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA FORMA DO ARTIGO 224 DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL. REQUISITOS, COMPETENCIA, CONSELHO, COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
04/09/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ.
22/08/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Liderança do PSDB.
11/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 086 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
30/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008389 DE 1991.
DOFC 31 12 PAG 31180. (NUMERO 253-A).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
30/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 905, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHADA
PELO AV. 1660, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA,
COMUNICANDO SANÇÃO.
06/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 07 12 PAG 8827.
06/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO, EM GLOBO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
06/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 898, DO SEN VALMIR CAMPELO,
PARA VOTAÇÃO EM GLOBO, DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
06/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 495 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
PERANTE A MESA.
DCN2 30 11 PAG 8449.
28/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ANTONIO MARIZ, FAVORAVEL A EMENDA
SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELA CAMARA DOS DEPUTADOS.
06/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
04/11/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
04/11/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA AO
PROJETO.
14/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 531 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
12/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 12 PAG 8133.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 458 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
12/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM A EMENDA APRESENTADA PELO
SEN JOSE FOGAÇA, FICANDO PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO E A
EMENDA DO SEN WILSON MARTINS, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
MARCO MACIEL.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 486, LIDO EM SESSÃO ANTERIOR.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 486 ADIADA FALTA QUORUM.
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO, DEPENDENDO DA
VOTAÇÃO DO RQ. 486.
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 486 ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 07 12 PAG 7888.
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 486, DO SEN RONAN TITO E OUTROS LIDERES, DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO.
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
PAULO BISOL, MAURICIO CORREA, MARCONDES GADELHA, JOÃO
MENEZES E POMPEU DE SOUSA.
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
05/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA VIRTUDE TERMINO TEMPO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
DCN2 06 12 PAG 7778.
05/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL A EMENDA DE PLENARIO, RELATOR SEN
CID SABOIA DE CARVALHO.
05/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, EDISON LOBÃO, HUGO NAPOLEÃO, MARCO
MACIEL, RONAN TITO, JOSE FOGOÇA, JUTAHY MAGALHÃES E MARIO
COVAS.
05/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 413 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
05/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO DE
PARECER.
03/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 469, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 04 12 PAG 7646.
16/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA APRECIAÇÃO EM DECISÃO TERMINATIVA,
ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONFORME FALA DA PRESIDENCIA DO DIA 11 05.
23/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EDISON LOBÃO COM PARECER PELA REJEIÇÃO
DA EMENDA OFERECIDA PELO SEN WILSON MARTINS, PARA
APRECIAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR.
14/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN EDISON LOBÃO.
14/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A MATERIA SERA REEXAMINADA PELO RELATOR, TENDO EM VISTA
EMENDA APRESENTADA PELO SEN WILSON MARTINS, EM TURNO
SUPLEMENTAR.
24/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN EDISON LOBÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, DEVENDO A MATERIA FIGURAR NA
PAUTA DA PROXIMA REUNIÃO, PARA SUA APRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
22/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LEITE CHAVES, SEM VOTO EM SEPARADO.
17/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
23/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EDISON LOBÃO.
16/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
13/03/1989
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
16/02/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 02 PAG 0056.
16/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37