Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1992
- Autoria
- Senador Francisco Rollemberg (/SE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA O APROVEITAMENTO ECONOMICO DOS MANGUEZAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART. 225, INCISO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI 7661 DE 1988, QUE INSTITUI O GERENCIAMENTO COSTEIRO E NA LEI 6938 DE 1981, QUE ESTABELECE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 5/1992
- Autor:
- Senador Francisco Rollemberg (/SE)
- Data:
- 20/02/1992
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS PARA O APROVEITAMENTO ECONOMICO DOS MANGUEZAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART. 225, INCISO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI 7661 DE 1988, QUE INSTITUI O GERENCIAMENTO COSTEIRO E NA LEI 6938 DE 1981, QUE ESTABELECE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/02/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, APROVEITAMENTO, MANGUE, GERENCIAMENTO COSTEIRO, POLITICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE. REQUISITOS, CRIAÇÃO, MANGUE, RESERVA EXTRATIVISTA, AREA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. COMPETENCIA, (IBAMA), SELEÇÃO, DELIMITAÇÃO, AREA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CRIAÇÃO, AREA, RESERVA, POSSE, UNIÃO FEDERAL, DIREITOS, EXPLORAÇÃO, PESCADOR, COOPERATIVA, (IBAMA), PLANO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, ECOLOGIA, MANGUE, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, ASSISTENCIA TECNICA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ADEMIR ANDRADE.
- 10/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
REDISTRIBUIÇÃO, EM VIRTUDE DO RELATOR NÃO MAIS PERTENCER
A COMISSÃO.
- 10/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN COUTINHO JORGE, COM MINUTA
DE RELATORIO CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA MATERIA.
- 27/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
- 27/03/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE PARA EXAME, CONFORME RQ. 287.
- 26/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 03 PAG 4935 A 4937.
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 287, DOS SEN SEBASTIÃO ROCHA E
COUTINHO JORGE, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA A FIM DE QUE SEJA OUVIDA A CAE, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN COUTINHO JORGE, LUCIO ALCANTARA, EDUARDO
SUPLICY, RONALDO CUNHA LIMA E SEBASTIÃO ROCHA.
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (RQ. 919,
DE 1992).
- 26/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 21 DE MARÇO DE 1996.
- 23/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 24 02 PAG 2140.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 899 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 13 12 PAG 5523.
- 29/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA A COMISSÃO APROVA O
PARECER DO RELATOR, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 001 - CCJ.
- 25/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA, COM VOTO EM SEPARADO.
- 26/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTAS AOS SEN LUCIO ALCANTARA E JOSE IGNACIO
FERREIRA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
- 26/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN RONALDO CUNHA LIMA, PELA APROVAÇÃO NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 12/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
- 02/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 18/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
- 24/03/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GARIBALDI ALVES FILHO.
- 23/03/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE DA
MATERIA.
DCN2 24 03 PAG
- 23/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL QUANTO AO MERITO DA MATERIA,
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
- 23/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1750 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 919, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 23 12 PAG 10895.
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1750 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 919).
- 15/12/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 919).
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA RQ. 919, DO SEN ALMIR GABRIEL, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 16 12 PAG 10454.
- 30/03/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 23/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 24 03 PAG 2630.
- 10/03/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN AMIR LANDO.
- 27/02/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 20/02/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 02 PAG 0410.
- 20/02/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57