Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1997
- Autoria
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS ENTRANGEIRAS NO BRASIL PARA O CINEMA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 5/1997
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 23/01/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS ENTRANGEIRAS NO BRASIL PARA O CINEMA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/01/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, DISTRIBUIDOR, FILME ESTRANGEIRO, CINEMA, BRASIL, LONGA METRAGEM, FUNDO NACIONAL, APOIO, CULTURA, (MINC), ISENÇÃO, SESSÃO, DIFUSÃO, GRATUIDADE, OBRA FILANTROPICA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 09/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING COM MINUTA DE
RELATORIO CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. (ANEXADO
AO PROCESSADO).
- 13/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS A REPUBLICAÇÃO, PELA SSCLS, A MATERIA RETORNA AO
SEN VILSON KLEINUBING, PARA DAR CONTINUIDADE A SUA
TRAMITAÇÃO.
- 12/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, NESTA DATA, COPIA DO DSF DE 12/06/97, EM QUE
CONSTA A RETIFICAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO
UM EXEMPLAR DO AVULSO RETFICADO.
- 11/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, NESTA DATA, OF. 103/97, DA CHEFIA DE GABINETE DO
SEN LAURO CAMPOS, SOLICITANDO REPUBLICAÇÃO DO PRESENTE
PROJETO PARA REORDENAÇÃO DOS ARTIGOS E ENCAMINHANDO NOVO
ORIGINAL DO MESMO.
- 10/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS, PARA REPUBLICAÇÃO.
- 10/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN VILSON KLEINUBING A FIM DE
SER REMETIDO A SSCLS, PARA REPUBLICAÇÃO.
- 29/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VILSON KLEINUBING.
- 28/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA REDISTRIBUIÇÃO.
- 11/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 11/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
- 19/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA DISTRIBUIÇÃO.
- 23/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, A PARTIR DE 17
DE FEVEREIRO DE 1997.
DSF 24 01 PAG 3004 A 3010.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 12 06 PAG 11283 A 11285.
- 23/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25