Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1999
- Autoria
- Senador Joel de Hollanda (PFL/PE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA A LEI 8989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS, DISPOSITIVO QUE ESTENDE O BENEFICIO A PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA ADQUIRIDA EM RAZÃO DE ACIDENTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 5/1999
- Autor:
- Senador Joel de Hollanda (PFL/PE)
- Data:
- 15/01/1999
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA A LEI 8989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS, DISPOSITIVO QUE ESTENDE O BENEFICIO A PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA ADQUIRIDA EM RAZÃO DE ACIDENTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/01/1999
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, PESSOA FISICA, DEFICIENTE FISICO, TRANSPORTE ESCOLAR. FIXAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, DISPOSITIVOS, BENEFICIO, BENEFICIO FISICO, PORTADOR, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DSF 16 01 PAG 1596 E 1597.
- 15/01/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:20