Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1950


Ementa:
Dá nova redação ao artigo 1139 do Código Civil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/06/1951 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 6/1950
Autor:
Senador Augusto Meira (/)
Data:
07/03/1950
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao artigo 1139 do Código Civil.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/1951 Publicado no DCN Páginas 4608
1ª Discussão. Projeto rejeitado sem debate.
19/06/1951 Publicado no DCN Páginas 4186
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto.
09/06/1951 Publicado no DCN Páginas 3807-3808
Leitura do Parecer 415 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
08/03/1950 Publicado no DCN Páginas 1418
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/1950
Indexação:
ALTERAÇÃO, ARTIGO, CODIGO CIVIL, CORRELAÇÃO, CONTRATO, COMPRA E VENDA.
28/06/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
28/06/1951
Situação:
REJEITADA
Ação:
1ª Discussão. Projeto rejeitado sem debate.
Publicado no DCN Páginas 4608
18/06/1951
Ação:
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto.
Publicado no DCN Páginas 4186
08/06/1951
Ação:
Leitura do Parecer 415 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
Publicado no DCN Páginas 3807-3808
07/03/1950
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 1418
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:32