Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1950
- Autoria
- Senador Augusto Meira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 1139 do Código Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/06/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 6/1950
- Autor:
- Senador Augusto Meira (/)
- Data:
- 07/03/1950
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 1139 do Código Civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4608 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado sem debate. |
| 19/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4186 | Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. |
| 09/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3807-3808 | Leitura do Parecer 415 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 08/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1418 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, CODIGO CIVIL, CORRELAÇÃO, CONTRATO, COMPRA E VENDA.
- 28/06/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/06/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4608
- 18/06/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 4186
- 08/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 415 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 3807-3808
- 07/03/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 1418
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:32