Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1951
- Autoria
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Obriga a desapropriação de áreas irrigáveis dos açudes públicos, adota medidas sobre o arrendamento de terras nas bacias hidráulicas e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/12/1959 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 6/1951
- Autor:
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Data:
- 09/01/1951
- Descrição/Ementa
- Obriga a desapropriação de áreas irrigáveis dos açudes públicos, adota medidas sobre o arrendamento de terras nas bacias hidráulicas e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3339-3340 | Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto com a emenda. À Comissão de Viação e obras Públicas e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças. |
| 22/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3090 | Leitura do Parecer 292 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 10/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 363-365 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/01/1951
- Indexação:
- DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, REGULAMENTO, OBRAS, SECA, ARRENDAMENTO, GLEBA, BACIA HIDRAULICA.
- 16/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1959
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 323, parágrafo 1º do Regimento interno.
- 29/05/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto com a emenda. À Comissão de Viação e obras Públicas e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 3339-3340
- 21/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 292 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 3090
- 09/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 09/01/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 363-365
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27