Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1951


Ementa:
Obriga a desapropriação de áreas irrigáveis dos açudes públicos, adota medidas sobre o arrendamento de terras nas bacias hidráulicas e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/12/1959 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 6/1951
Autor:
Senador Olavo Oliveira (/)
Data:
09/01/1951
Descrição/Ementa
Obriga a desapropriação de áreas irrigáveis dos açudes públicos, adota medidas sobre o arrendamento de terras nas bacias hidráulicas e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/1951 Publicado no DCN Páginas 3339-3340
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto com a emenda. À Comissão de Viação e obras Públicas e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
22/05/1951 Publicado no DCN Páginas 3090
Leitura do Parecer 292 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Vergniaud Wanderley.
10/01/1951 Publicado no DCN Páginas 363-365
Leitura.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/01/1951
Indexação:
DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, REGULAMENTO, OBRAS, SECA, ARRENDAMENTO, GLEBA, BACIA HIDRAULICA.
16/12/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
15/12/1959
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Projeto arquivado nos termos do artigo 323, parágrafo 1º do Regimento interno.
29/05/1951
Ação:
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto com a emenda. À Comissão de Viação e obras Públicas e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN Páginas 3339-3340
21/05/1951
Ação:
Leitura do Parecer 292 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Vergniaud Wanderley.
Publicado no DCN Páginas 3090
09/01/1951
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
09/01/1951
Ação:
Leitura.
Publicado no DCN Páginas 363-365
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27