Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1955
- Autoria
- Senador Lúcio Bittencourt (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2278/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 499 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/12/1956 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 6/1955
- Autor:
- Senador Lúcio Bittencourt (/)
- Data:
- 01/04/1955
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 499 da Consolidação das Leis do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 27 | Redação final aprovada. |
| 11/12/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3722 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1344 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 29/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3569 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 15/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3326 | Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Projeto aprovado, após falar o Senador Lima Guimarães. |
| 01/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3125 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1141 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 10/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2836 | Leitura e aprovação do Requerimento 549 de 1956 do Senador Lima Guimarães, solicitando a remessa do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, a fim de se pronunciar sobre a matéria, tendo em vista que a Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho deixou de existir. |
| 04/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1857 | Leitura do Parecer 891 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência da Comissão de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho. Relator: Lourival Fontes. |
| 04/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1857 | Leitura do Parecer 892 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sebastião Archer. |
| 02/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 834 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, PARAGRAFO, NORMA JURIDICA, (CLT).
- 05/10/1981
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1956
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1109 de 14/12/1956 à Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do Projeto.
- 12/12/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 27
- 10/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1344 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 3722
- 28/11/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3569
- 14/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Projeto aprovado, após falar o Senador Lima Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 3326
- 31/10/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1141 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 3125
- 09/10/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 549 de 1956 do Senador Lima Guimarães, solicitando a remessa do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, a fim de se pronunciar sobre a matéria, tendo em vista que a Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho deixou de existir.
- Publicado no DCN2 Páginas 2836
- 03/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 892 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sebastião Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 1857
- 03/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 891 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência da Comissão de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1857
- 01/04/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 834
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:36