Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1957
- Autoria
- Senador Francisco Galloti (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre vantagens atribuidas aos Juizes que se aposentarem após 30 anos de serviço público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/06/1958 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 6/1957
- Autor:
- Senador Francisco Galloti (/)
- Data:
- 19/03/1957
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre vantagens atribuidas aos Juizes que se aposentarem após 30 anos de serviço público.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/1957
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, VANTAGENS, JUIZ, APOSENTADO, TEMPO DE SERVIÇO.
- 04/07/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/06/1958
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto rejeitado por incostitucionalidade.
- 19/03/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:20