Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1960
- Autoria
- Senador Rui Palmeira (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1754/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 2686, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE PRORROGA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, O REGIME DE SUBVENÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS ESTABELECIDO PELA LEI 1181, DE 17 DE AGOSTO DE 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/01/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 6/1960
- Autor:
- Senador Rui Palmeira (/)
- Data:
- 25/02/1960
- Descrição/Ementa
- MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 2686, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE PRORROGA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, O REGIME DE SUBVENÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS ESTABELECIDO PELA LEI 1181, DE 17 DE AGOSTO DE 1950.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/02/1960
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SUBVENÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, ABATIMENTO, CONGRESSISTA, FUNCIONARIOS, CONGRESSO NACIONAL, JORNALISTA.
- 10/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 24/01/1961
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 003863 DE 1963.
DOFC 27 01 PAG
- 31/03/1960
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 180, DE
06 DE ABRIL DE 1960.
- 31/03/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO E APROVADO O RQ. 120, DO SEN RUY PALMEIRA,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
VOTAÇÃO APROVADO.
- 31/03/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 146 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN DANIEL KRIEGER.
- 29/03/1960
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/03/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 28/03/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 127 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN DANIEL KRIEGER;
LEITURA PARECER 128 - CT, PELA APROVAÇÃO, RELATOR
SEN JOAQUIM PARENTE;
LEITURA PARECER 129 - PELA APROVAÇÃO, RELATOR SEN JOAQUIM
PARENTE;
LEITURA PARECER 130 - CF, PELA APROVAÇÃO, RELATOR
SEN JORGE MAYNARD;
A SEGUIR E LIDO E APROVADO O RQ. 027, DO SEN RUY PALMEIRA
SOLICITANDO DISPENSA DO INTERSTICIO, PARA QUE O PROJETO
POSSA FIGURAR NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 25/02/1960
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CT, CEIC E CF.
- 25/02/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44