Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1976
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MANDA COMPUTAR PARA TODOS OS EFEITOS O TEMPO DE SERVIÇO DE SEGURADO DO INPS, PRESTADO NO EXTERIOR, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/05/1976 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 6/1976
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 10/03/1976
- Descrição/Ementa
- MANDA COMPUTAR PARA TODOS OS EFEITOS O TEMPO DE SERVIÇO DE SEGURADO DO INPS, PRESTADO NO EXTERIOR, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/03/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DIREITOS, SEGURADO, (INPS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXTERIOR, RECONHECIMENTO, TEMPO DE SERVIÇO.
- 24/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 06 1976).
- 24/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 25 05 PAG 2856.
- 24/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 24/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 26/04/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 229 - CCJ.
DCN2 27 04 PAG 1662.
- 20/04/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE VENCIDO O SEN
DIRCEU CARDOSO.
- 16/03/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 10/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 11 03 PAG 0182.
- 10/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:40