Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1980
- Autoria
- Senador Agenor Maria (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, A NOVA SITUAÇÃO JURIDICA DE SEUS ATUAIS CONTRIBUINTES FACULTATIVOS, ADVINDA DAS LEIS 6497, DE 1977 E 6677, DE 1979, COMBINADAS COM O ARTIGO 41, ALINEA A, DO REGIMENTO BASICO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 6/1980
- Autor:
- Senador Agenor Maria (/) e outros.
- Data:
- 06/03/1980
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, A NOVA SITUAÇÃO JURIDICA DE SEUS ATUAIS CONTRIBUINTES FACULTATIVOS, ADVINDA DAS LEIS 6497, DE 1977 E 6677, DE 1979, COMBINADAS COM O ARTIGO 41, ALINEA A, DO REGIMENTO BASICO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/03/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO JURIDICA, CONTRIBUINTE, (IPC).
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 11/08/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN TEOTONIO VILELA.
- 25/02/1981
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 25/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 22/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 16/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 05 PAG 1722.
- 16/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OFICIO
DO PRES IPC,
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS
- 06/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 165 AO PRES IPC ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
- 23/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC).
- 07/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 06/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CDIR E CF.
DCN2 07 03 PAG 0152.
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:10