Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1990
- Autoria
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO AS PRAIAS DE TERRENOS DE MARINHA E SEU USO PUBLICO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 6/1990
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 20/02/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO AS PRAIAS DE TERRENOS DE MARINHA E SEU USO PUBLICO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/02/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, ACESSO, PRAIA, TERRENO DE MARINHA, UTILIZAÇÃO, PUBLICO. PROIBIÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, TERRENO DE MARINHA, BENS PUBLICOS, PRAIA, MARITIMO, LAGO, RIO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, APROVEITAMENTO, TERRENO DE MARINHA, (MM), (MF), COLABORAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, PROMOÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, DESOBSTRUÇÃO, PRAIA, TERRENO DE MARINHA, APOIO, POLICIA FEDERAL, POLICIA MILITAR, ESTADOS.
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
- 25/10/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO LOBO.
- 27/08/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 02/03/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 20/02/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 02 PAG 0118.
- 20/02/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:01