Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1990


Ementa:
DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO AS PRAIAS DE TERRENOS DE MARINHA E SEU USO PUBLICO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 6/1990
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
20/02/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO AS PRAIAS DE TERRENOS DE MARINHA E SEU USO PUBLICO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/02/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, ACESSO, PRAIA, TERRENO DE MARINHA, UTILIZAÇÃO, PUBLICO. PROIBIÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, TERRENO DE MARINHA, BENS PUBLICOS, PRAIA, MARITIMO, LAGO, RIO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, APROVEITAMENTO, TERRENO DE MARINHA, (MM), (MF), COLABORAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, PROMOÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, DESOBSTRUÇÃO, PRAIA, TERRENO DE MARINHA, APOIO, POLICIA FEDERAL, POLICIA MILITAR, ESTADOS.
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
25/10/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO LOBO.
27/08/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
02/03/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/02/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 02 PAG 0118.
20/02/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:01