Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1950
- Autoria
- Senador Joaquim Pires (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende às dívidas de qualquer natureza, contraídas pelos criadores e recriadores de gado bovino antes de 5 de janeiro de 1948, as disposições da Lei 1002, de 24 de dezembro de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/10/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 7/1950
- Autor:
- Senador Joaquim Pires (/)
- Data:
- 08/03/1950
- Descrição/Ementa
- Estende às dívidas de qualquer natureza, contraídas pelos criadores e recriadores de gado bovino antes de 5 de janeiro de 1948, as disposições da Lei 1002, de 24 de dezembro de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1163 | Votação em 1ª Discussão. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicados o Substitutivo e a emenda. |
| 10/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 983 | Leitura do Parecer 1200 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela arquivamento do Projeto, que ficou prejudicado com a aprovação da Lei 1728, de 10 de novembro de 1952. Relator: Júlio Leite. |
| 10/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 983 | Leitura do Parecer 1201 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pelo arquivamento do Projeto, que ficou prejudicado com a aprovação da Lei 1728, de 10 de novembro de 1952. Relator: Apolônio Salles. |
| 10/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 982-983 | Leitura do Parecer 1199 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Substitutivo. Relator: Camilo Mércio. |
| 26/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3262-3264 | 1ª Discussão encerrada, depois de falarem os Senadores Attíllio Vivacqua e Ferreira de Sousa. O Projeto volta às Comissões em virtude de emenda. |
| 23/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3121 | Votação. Requerimento 119 de 1952 aprovado. |
| 19/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3049 | Votação do Requerimento 119 de 1952 adiada novamente por falta de quórum. |
| 09/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2777 | Leitura do Requerimento 119 de 1952 do Senador Joaquim Pires, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia. Votação adiada por falta de quórum. |
| 20/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4229 | Leitura e aprovação do Requerimento 187 de 1951 do Senador João Villasboas, solicitando audiência da Comissão de Constituição e Justiça. |
| 20/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4228 | Leitura do Parecer 477 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvido o Conselho Nacional de Economia a respeito do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 20/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4227-4228 | Leitura do Parecer 476 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 14/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4018 | Leitura e aprovação do Requerimento 178 de 1951 do Senador Joaquim Pires, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia. |
| 04/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 107-108 | Requerimento de urgência rejeitado, depois de falar o Senador Arthur Santos. |
| 23/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10087 | Sessão noturna. Leitura do Requerimento 364 de 1950 do Senador Fernandes Távora, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. |
| 14/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9788 | Requerimento de urgência rejeitado. |
| 12/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9574 | Leitura do Requerimento 340 de 1950 do Senador Fernandes Távora, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. |
| 06/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4264 | Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças. |
| 01/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4081 | Leitura do Parecer 511 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 09/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1449-1450 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/1950
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, DEBITOS, CRIADOR, RECRIADOR, GADO, BOVINO.
- 23/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicados o Substitutivo e a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 1163
- 09/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1201 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pelo arquivamento do Projeto, que ficou prejudicado com a aprovação da Lei 1728, de 10 de novembro de 1952. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN2 Páginas 983
- 09/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1200 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela arquivamento do Projeto, que ficou prejudicado com a aprovação da Lei 1728, de 10 de novembro de 1952. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 983
- 09/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1199 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Substitutivo. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN2 Páginas 982-983
- 25/04/1952
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada, depois de falarem os Senadores Attíllio Vivacqua e Ferreira de Sousa. O Projeto volta às Comissões em virtude de emenda.
- Publicado no DCN Páginas 3262-3264
- 22/04/1952
- Ação:
- Votação. Requerimento 119 de 1952 aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 3121
- 18/04/1952
- Ação:
- Votação do Requerimento 119 de 1952 adiada novamente por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 3049
- 08/04/1952
- Ação:
- Leitura do Requerimento 119 de 1952 do Senador Joaquim Pires, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 2777
- 19/06/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 187 de 1951 do Senador João Villasboas, solicitando audiência da Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 4229
- 19/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 477 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvido o Conselho Nacional de Economia a respeito do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 4228
- 19/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 476 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 4227-4228
- 13/06/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 178 de 1951 do Senador Joaquim Pires, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 4018
- 03/01/1951
- Ação:
- Requerimento de urgência rejeitado, depois de falar o Senador Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 107-108
- 22/12/1950
- Ação:
- Sessão noturna. Leitura do Requerimento 364 de 1950 do Senador Fernandes Távora, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 10087
- 13/12/1950
- Ação:
- Requerimento de urgência rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 9788
- 11/12/1950
- Ação:
- Leitura do Requerimento 340 de 1950 do Senador Fernandes Távora, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 9574
- 05/06/1950
- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4264
- 31/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 511 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4081
- 08/03/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 1449-1450
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33