Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1951
- Autoria
- Senador Braga Pinheiro (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1308/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.558 de 16/02/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a contagem de tempo de Escola, dos alunos da Escola de Veterinária do Exército, Curso de formação de Oficiais Veterinários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.558 de 16/02/1952
- Último estado:
- 16/02/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 7/1951
- Autor:
- Senador Braga Pinheiro (/)
- Data:
- 09/01/1951
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a contagem de tempo de Escola, dos alunos da Escola de Veterinária do Exército, Curso de formação de Oficiais Veterinários.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 7/1951
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a contagem de tempo de Escola, dos alunos da Escola de Veterinária do Exército, Curso de formação de Oficiais Veterinários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9563 | Redação final aprovada. |
| 12/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9509 | Leitura do Parecer 1006 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 05/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9126 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 02/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 8945 | Leitura do Requerimento 314 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando a retirada da emenda de sua autoria, sendo |
| 02/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 8945 | Continuação da 1ª discussão. |
| 22/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8554 | Leitura do Parecer 888 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 05/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7588 | Projeto retirado da Ordem do Dia, pelo Senhor Presidente. À Comissão de Forças Armadas. |
| 28/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7155 | Leitura do Parecer 761 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Camilo Mércio. |
| 28/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7155 | A Comissão de Forças Armadas devolve o Projeto sem se manifestar sobre a emenda, visto a mesma ter sido retirada pelo autor. |
| 18/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5368 | 1ª Discussão. O Senador Mozart Lago apresenta emenda, ficando encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça e à comissão de Forças Armadas . |
| 07/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4947 | Leitura do Parecer 546 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Roberto Glasser. |
| 21/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4272 | Discussão preliminar. É Considerado constitucional o Projeto. À Comissão de Forças Armadas. |
| 09/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3810 | Leitura do Parecer 422 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência do Ministro da Guerra. Relator: Camilo Mércio. |
| 09/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3810 | Leitura do Parecer 423 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 10/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 365 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/01/1951
- Indexação:
- DISPONIBILIDADE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, OFICIAL DO EXERCITO, VETERINARIO, EFETIVAÇÃO, OFICIAIS, CORRELAÇÃO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR, VETERINARIA, MINISTERIO DA GUERRA.
- 17/02/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/02/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1558 de 1952.
- 12/10/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9563
- 11/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1006 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 9509
- 04/10/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9126
- 01/10/1951
- Ação:
- Continuação da 1ª discussão.
- Publicado no DCN Páginas 8945
- 01/10/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 314 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando a retirada da emenda de sua autoria, sendo
- Publicado no DCN Páginas 8945
- 21/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 888 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 8554
- 04/09/1951
- Ação:
- Projeto retirado da Ordem do Dia, pelo Senhor Presidente. À Comissão de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 7588
- 27/08/1951
- Ação:
- A Comissão de Forças Armadas devolve o Projeto sem se manifestar sobre a emenda, visto a mesma ter sido retirada pelo autor.
- Publicado no DCN Páginas 7155
- 27/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 761 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 7155
- 17/07/1951
- Ação:
- 1ª Discussão. O Senador Mozart Lago apresenta emenda, ficando encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça e à comissão de Forças Armadas .
- Publicado no DCN Páginas 5368
- 06/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 546 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Roberto Glasser.
- Publicado no DCN Páginas 4947
- 20/06/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. É Considerado constitucional o Projeto. À Comissão de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 4272
- 08/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 423 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 3810
- 08/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 422 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência do Ministro da Guerra. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 3810
- 09/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 09/01/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 365
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:28