Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1952
- Autoria
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede aposentadoria aos magistrados com os vencimentos correspondentes aos da classe imediatamente superior, se contar sessenta anos de idade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/10/1953 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 7/1952
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 24/04/1952
- Descrição/Ementa
- Concede aposentadoria aos magistrados com os vencimentos correspondentes aos da classe imediatamente superior, se contar sessenta anos de idade.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 822 | Discussão preliminar. Projeto considerado inconstitucional. |
| 15/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6528 | Leitura do Parecer 600 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição e inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 24/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3170 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, APOSENTADORIA, MAGISTRADO, VENCIMENTOS, CLASSE, CARREIRA.
- 01/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/09/1953
- Ação:
- Discussão preliminar. Projeto considerado inconstitucional.
- Publicado no DCN Páginas 822
- 14/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 600 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição e inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 6528
- 23/04/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 3170
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17