Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1954
- Autoria
- Senador Abelardo Jurema (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Governo Federal a incluir verba própria no Orçamento da República, à União Nacional dos Estudantes, com sede no Rio de Janeiro e suas filiais nos Estados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/12/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 7/1954
- Autor:
- Senador Abelardo Jurema (/)
- Data:
- 26/02/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo Federal a incluir verba própria no Orçamento da República, à União Nacional dos Estudantes, com sede no Rio de Janeiro e suas filiais nos Estados.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3311 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado. |
| 10/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2629 | Leitura do Parecer 924 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 10/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2629 | Leitura do Parecer 925 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero Vasconcelos. |
| 10/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2629 | Leitura do Parecer 926 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 27/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 357 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/02/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, INCLUSÃO, VERBA, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, (UNE), SEDE, (RJ), FILIAL.
- 03/12/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3311
- 09/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 926 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 2629
- 09/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 925 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero Vasconcelos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2629
- 09/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 924 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2629
- 26/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 357
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:07