Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1955
- Autoria
- Senador Mourão Vieira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Fomento à extração e plantio da borracha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/06/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 7/1955
- Autor:
- Senador Mourão Vieira (/)
- Data:
- 11/04/1955
- Descrição/Ementa
- Cria o Fundo Nacional de Fomento à extração e plantio da borracha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/1970 | Publicado no DCN2 Páginas 2116 | Segundo turno. Apreciação preliminar da constitucionalidade. Projeto rejeitado. |
| 16/06/1970 | Publicado no DCN2 Páginas 2096 | Segundo turno. Apreciação preliminar da constitucionalidade. Discussão encerrada e votação adiada por falta de número |
| 07/05/1970 | Publicado no DCN2 Páginas 876 | Leitura do Parecer 123 de 1970 da Comissão de Finanças, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Cattete Pinheiro. |
| 07/05/1970 | Publicado no DCN2 Páginas 875-876 | Leitura do Parecer 122 de 1970 da Comissão de Economia, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 07/05/1970 | Publicado no DCN2 Páginas 874-875 | Leitura do Parecer 121 de 1970 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento definitivo, eis que, além de superado, suas finalidades já figuram em Leis. Relator: Edmundo Levi. |
| 17/07/1968 | Publicado no DCN2 Páginas 1 | Leitura e aprovação do Requerimento 875 de 1968 do Senador Aloysio de Carvalho Filho, solicitando a reconstituição do Projeto. |
| 07/07/1961 | Publicado no DCN2 Páginas 1239 | Leitura e aprovação do Requerimento 236 de 1961 do Senador Vitorino Freire, solicitando a volta do Projeto às Comissões em face do texto proposto para a segunda discussão. |
| 18/11/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 2540 | Leitura do Parecer 447 de 1960 da Comissão de Redação, oferecendo redação para a segunda discussão. Relator: Menezes Pimentel. |
| 11/11/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1424-1425 | 1ª Discussão. Projeto aprovado e emenda aprovada, depois de falarem os Senadores Moura Andrade e Mourão Vieira. À Comissão de Redação. |
| 30/08/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1946-1947 | Leitura do Parecer 397 de 1960 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Jorge Maynard. |
| 30/08/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1945 | Leitura do Parecer 395 de 1960 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, oferecendo emenda 1-C. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 30/08/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1945-1946 | Leitura do Parecer 396 de 1960 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. Apresenta voto em separado o Senador Fernandes Távora pela aprovação do Projeto. |
| 10/12/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 3107 | Requerimento aprovado. |
| 08/12/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 3094 | Leitura do Requerimento 506 de 1959 do Senador Mourão Vieira, solicitando desarquivamento do Projeto, nos termos do § 1º do art. 323 do Regimento Interno. |
| 12/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 854 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/04/1955
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, FOMENTO, EXTRAÇÃO, CORRELAÇÃO, PLANTIO, SERINGUEIRA, HEVEICULTURA, BORRACHA.
- Observações:
- Projeto reconstituído.
- 16/06/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/06/1970
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Segundo turno. Apreciação preliminar da constitucionalidade. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2116
- 15/06/1970
- Ação:
- Segundo turno. Apreciação preliminar da constitucionalidade. Discussão encerrada e votação adiada por falta de número
- Publicado no DCN2 Páginas 2096
- 06/05/1970
- Ação:
- Leitura do Parecer 123 de 1970 da Comissão de Finanças, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Cattete Pinheiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 876
- 06/05/1970
- Ação:
- Leitura do Parecer 122 de 1970 da Comissão de Economia, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 875-876
- 06/05/1970
- Ação:
- Leitura do Parecer 121 de 1970 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento definitivo, eis que, além de superado, suas finalidades já figuram em Leis. Relator: Edmundo Levi.
- Publicado no DCN2 Páginas 874-875
- 16/07/1968
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 875 de 1968 do Senador Aloysio de Carvalho Filho, solicitando a reconstituição do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1
- 06/07/1961
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 236 de 1961 do Senador Vitorino Freire, solicitando a volta do Projeto às Comissões em face do texto proposto para a segunda discussão.
- Publicado no DCN2 Páginas 1239
- 17/11/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 447 de 1960 da Comissão de Redação, oferecendo redação para a segunda discussão. Relator: Menezes Pimentel.
- Publicado no DCN2 Páginas 2540
- 10/11/1960
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado e emenda aprovada, depois de falarem os Senadores Moura Andrade e Mourão Vieira. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1424-1425
- 29/08/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 397 de 1960 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Jorge Maynard.
- Publicado no DCN2 Páginas 1946-1947
- 29/08/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 396 de 1960 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. Apresenta voto em separado o Senador Fernandes Távora pela aprovação do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1945-1946
- 29/08/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 395 de 1960 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, oferecendo emenda 1-C. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 1945
- 09/12/1959
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3107
- 07/12/1959
- Ação:
- Leitura do Requerimento 506 de 1959 do Senador Mourão Vieira, solicitando desarquivamento do Projeto, nos termos do § 1º do art. 323 do Regimento Interno.
- Publicado no DCN2 Páginas 3094
- 11/01/1956
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do § 1º do art. 323 do Regimento Interno.
- 11/04/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 854
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:36