Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1956
- Autoria
- Senador Paulo Fernandes (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o processo das ações de despejos rurais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/05/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 7/1956
- Autor:
- Senador Paulo Fernandes (/)
- Data:
- 23/01/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o processo das ações de despejos rurais.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/01/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, PROCESSO, AÇÃO DE DESPEJO, TRABALHADOR AGRICOLA.
- 16/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/05/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 23/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:23