Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1958
- Autoria
- Senador Mathias Olympio (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4529/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.841 de 15/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria do tempo de serviço prestado por funcionários à União, às Autarquias e ao Banco do Brasil S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.841 de 15/12/1960
- Último estado:
- 15/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 7/1958
- Autor:
- Senador Mathias Olympio (/)
- Data:
- 14/04/1958
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria do tempo de serviço prestado por funcionários à União, às Autarquias e ao Banco do Brasil S/A.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/04/1958
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CONTAGEM, CONTAGEM RECIPROCA, EFEITO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, CORRELAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, BANCO DO BRASIL.
- 17/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado
- 15/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3841 de 15/12/1960.
- 14/04/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:36