Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1959


Ementa:
DISPÕE SOBRE A FRANQUIA POSTAL E TELEGRAFICA PARA OS PARTIDOS POLITICOS NACIONAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/07/1961 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 7/1959
Autor:
Senador Caiado de Castro (/)
Data:
01/04/1959
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A FRANQUIA POSTAL E TELEGRAFICA PARA OS PARTIDOS POLITICOS NACIONAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/04/1959
13/07/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
13/07/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSSÃO ENCERRADA, DEPOIS DE FALAR O SEN MEM DE SA,
SENDO ENCAMINHADA A VOTAÇÃO PELO SEN CAIADO DE CASTRO.
REJEITADOS OS ARTS. 1º AO 4º DO SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADO O RESTANTE DA MATERIA, ASSIM COMO O PROJETO
INICIAL, PELA APRESENTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
03/07/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 278 - CF, MANTENDO O PARECER ANTERIOR,
RELATOR SEN MEM DE SA.
05/07/1960
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 346; O PROJETO RETORNA A CF, PARA
REEXAME.
04/07/1960
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
28/06/1960
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO O RQ. 346, DO SEN MOURA ANDRADE, SOLICITANDO A VOLTA
DO PROJETO A CF, A FIM DE SER REEXAMINADO, EM FACE DAS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MINISTRO DA VIAÇÃO; VOTAÇÃO
ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
09/11/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 415; SERA FEITA A DILIGENCIA
REQUERIDA.
09/11/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO RQ. 415, DO SEN FRANCISCO GALLOTTI, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DO PROJETO, A FIM DE QUE SEJA
OUVIDA A COMISSÃO DE VIAÇÃO; A VOTAÇÃO DO RQ. E A
DISCUSSÃO DO PROJETO FICAM ADIADAS PARA A PROXIMA SESSÃO
POR FALTA DE QUORUM.
29/10/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEPOIS DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA MESA, E
SUBMETIDO A VOTAÇÃO O PARECER 575 - CCJ, E APROVADO;
DEVENDO RETORNAR A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DO
MERITO.
16/10/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 576 - COMISSÃO DE VIAÇÃO, FAVORAVEL AO
SUBSTITUTIVO COM A EMENDA 02, QUE OFERECE, RELATOR
SEN TACIANO DE MELO;
LEITURA PÁRECER 577 - CF, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO, COM
EXCEÇÃO DE SEUS ARTS. 5º A 9º, DEIXANDO DE OPINAR SOBRE
OS ARTS. 1º AO 4º, POR ESCAPAREM A SUA COMPETENCIA;
FAVORAVEL AO ITEM A E CONTRARIO AO ITEM B DA EMENDA 02; E
APRESENTANDO EMENDA SUPRESSIVA AO PARAGRAFO UNICO DO ART.
1º (JA INDICADA PELA CCJ).
22/05/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 575 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO
SUBSTITUTIVO, COM EXCEÇÃO DE SEU ART. 1º, PARAGRAFO
UNICO, OPINANDO PELA INCONVENIENCIA DO MESMO; TENDO
VOTADO EM SEPARADO O SEN LIMA GUIMARÃES.
22/05/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDA A EMENDA DO SEN CAIADO DE CASTRO (SUBSTITUTIVO
INTEGRAL); O PROJETO E A MATERIA RETORNAM A CCJ.
20/05/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, POR INCLUSÃO INDEVIDA.
15/05/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA NOVAMENTE, CONFORME RQ. 105 DO
SEN NOVAES FILHO, SOLICITANDO TANSFERENCIA PARA O DIA 22
DO CORRENTE.
11/05/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ADIADA DISCUSSÃO, EM DECORRENCIA DA APROVAÇÃO DO RQ. 092,
DO SEN ATTILIO VIVACQUA SOLICITANDO SEJA TRANSFERIDA PARA
O DIA 15 DO CORRENTE.
30/04/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 133 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN LIMA GUIMARÃES.
01/04/1959
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CF E COMISSÃO DE VIAÇÃO.
DCN2 02 04 PAG 00471.
01/04/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:42