Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1961
- Autoria
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3752/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA AOS ATUAIS ADJUNTOS E CATEDRATICOS EM CARATER PROVISORIO DO MAGISTERIO DO EXERCITO COM MAIS DE 02 (DOIS) ANOS DE EXERCICIO DAS FUNÇÕES, A RECONDUÇÃO PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ONDE LECIONAVAM, PREVISTA NO DECRETO 37999, DE 04 DE OUTUBRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/06/1966 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 7/1961
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 04/04/1962
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA AOS ATUAIS ADJUNTOS E CATEDRATICOS EM CARATER PROVISORIO DO MAGISTERIO DO EXERCITO COM MAIS DE 02 (DOIS) ANOS DE EXERCICIO DAS FUNÇÕES, A RECONDUÇÃO PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ONDE LECIONAVAM, PREVISTA NO DECRETO 37999, DE 04 DE OUTUBRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/1962
- Indexação:
- GARANTIA, PROFESSOR ADJUNTO, EXERCITO, RECONDUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
- 10/11/1981
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 28/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 1867, DE
08 DE JUNHO DE 1966.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
- 28/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 17/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 628 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 18/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, PREJUDICADO O PROJETO.
- 21/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 164 - CSN, FAVORAVEL, RELATOR SEN OSCAR
PASSOS.
- 07/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
- 26/07/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSN.
- 04/04/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/07/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PRELIMINAR ENCERRADA APOS A FALA DO SEN CAIADO
DE CASTRO.
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO INICIAL.
- 20/06/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 244 - CCJ, FAVORAVEL COM O SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN DANIEL KRIEGER.
- 04/04/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 05 04 PAG 00417.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52