Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1963
- Autoria
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE O DIREITO DO EMPREGADO DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA, VOLTAR AO TRABALHO NO CASO DO EMPREGADOR PRECISAR CONTRATAR NOVO EMPREGO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/11/1969 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 7/1963
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 18/03/1963
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE O DIREITO DO EMPREGADO DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA, VOLTAR AO TRABALHO NO CASO DO EMPREGADOR PRECISAR CONTRATAR NOVO EMPREGO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1963
- 17/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 17/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, EM PRIMEIRO TURNO.
- 10/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES: 038 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
COM EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE, RELATOR SEN B. NETO;
039 - CLS, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA, RELATOR SEN MELO
BRAGA.
- 12/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO AUTOR SOBRE A MATERIA.
- 30/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO,
EMITINDO CONSIDERAÇÕES CONTRARIAS AO PROJETO.
- 19/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA CLS, APOS
ENCAMINHAMENTO PELOS SEN AARÃO STEINBRUCH, JOSAPHAT
MARINHO, JOÃO AGRIPINO, EURICO REZENDE E AURELIO VIANNA.
- 11/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 298, DO SEN AARÃO STEINBRUCH, DE
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PARECER DA CLS POR 08 (OITO)
DIAS.
- 10/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 06/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA DA PROPOSTA DA CLS, FICANDO A VOTAÇÃO
ADIADA FALTA QUORUM.
- 31/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES: 203 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
OUVINDO-SE, NO MERITO, A CLS, RELATOR SEN JOSAPHAT
MARINHO; 204 - CLS, OPINANDO QUE O PROJETO DEVA FICAR
SOBRESTADO, E SEJA, OPORTUNAMENTE, APENSADO AO PROJETO DE
CODIGO DO TRABALHO, CUJOS ESTUDOS JA FORMA ULTIMADOS E SE
ENCONTRAM NO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
- 18/03/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 19 03 PAG 0227.
- 18/03/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:02