Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1964
- Autoria
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE OS BENEFICIOS DOS DECRETOS 22872, DE 29 06 1933, ART. 49; 4550, DE 30 05 1942, ART. PRIMEIRO E 1156, DE 12 07 1950, AOS SERVIDORES DE EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO, EMPREGADOS EM ESTALEIROS, ESCRITORIOS, ARMAZENS, TRAPICHES E TRAFEGO DO PORTO, QUE PRESTARAM SERVIÇOS DURANTE A II GUERRA MUNDIAL, DE 1939 A 1945.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/06/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 7/1964
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 21/02/1964
- Descrição/Ementa
- ESTENDE OS BENEFICIOS DOS DECRETOS 22872, DE 29 06 1933, ART. 49; 4550, DE 30 05 1942, ART. PRIMEIRO E 1156, DE 12 07 1950, AOS SERVIDORES DE EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO, EMPREGADOS EM ESTALEIROS, ESCRITORIOS, ARMAZENS, TRAPICHES E TRAFEGO DO PORTO, QUE PRESTARAM SERVIÇOS DURANTE A II GUERRA MUNDIAL, DE 1939 A 1945.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/02/1964
- 09/06/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 09/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO EM PRIMEIRO TURNO (PRELIMINAR DA
JURIDICIDADE).
- 22/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 226 - CCJ, PELA INJURIDICIDADE, RELATOR
SEN JEFFERSON AGUIAR; 227 - CLS, OPINIANDO QUE A COMISSÃO
SO PODERA SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO APOS A APRECIAÇÃO
PRELIMINAR DA INJURIDICIDADE, RELATOR SEN WALFREDO
GURGEL.
- 21/02/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPCHO AS CCJ, CLS, CEC, CSPC E CF.
DCN2 22 02 PAG 0368.
- 21/02/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:04