Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1967
- Autoria
- Senador Cattete Pinheiro (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 18/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/09/1967 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 7/1967
- Autor:
- Senador Cattete Pinheiro (/)
- Data:
- 28/03/1967
- Descrição/Ementa
- REGULA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 7/1967
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- REGULA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/1967
- Observações:
- (SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES).
- 11/09/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00488 1967).
- 31/08/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 1825, A CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
APROVAÇÃO DO PROJETO E SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 31/08/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 143, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 30/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APROVADO O PROJETO. REJEITADO O
SUBSTITUTIVO.
- 25/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 539 - CCJ, CONTRARIO AO SUBSTITUTIVO DA
CAMARA, SALVO O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEGUNDO,
QUE RECEBE PARECER FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSAPHAT
MARINHO.
- 11/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OFICIO DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O TEXTO DO SUBSTITUTIVO DAQUELA
CASA AO PROJETO.
- 31/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 1323,
DE 01 DE JUNHO DO CORRENTE.
- 31/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 29/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 342 - CR, RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 24/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO COM AS EMENDAS 001, 002, 003 E SUBEMENDAS 001 E
002. REJEITADAS AS EMENDAS 005 E 006. PREJUDICADA 004.
- 03/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 317 - CCJ, FAVORAVEL A EMENDA 004, NOS
TERMOS DA SUBEMENDA QUE OFERECE; PELA REJEIÇÃO DA
EMENDA 005; PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 006, NOS TERMOS
DA SUBEMENDA QUE OFERECE E, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA
007, NA FORMA DA SUBEMENDA QUE APRESENTA.
- 03/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM EMENDAS.
- 25/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO PARA O DIA 03 DE MAIO PROXIMO, A
RQ. 302, DE AUTORIA DO SEN ANTONIO BALBINO.
- 20/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 237 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, COM EMENDAS DE 001, 002 E 003 - CCJ,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 28/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 28/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:46