Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1972


Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 27 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/03/1973 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2022-11-29 às 08:44

Identificação:
Texto inicial - PLS 7/1972
Autor:
Senador José Sarney (MDB/)
Data:
05/05/1972
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 27 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/1972
Indexação:
DIREITOS, HANSENIANO, APOSENTADORIA INTEGRAL.
12/03/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 03 1973).
12/03/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 13 03 PAG 45.
12/03/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
12/03/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE).
24/11/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 524 - CCJ.
DCN2 24/11 PAG 4816.
22/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
19/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 20/09 PAG.
19/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OFICIO
MIN EXTRAORDINARIO ASSUNTOS GAB CIVIL ENCAMINHANDO
COPIA PARECER MINISTRO TRABALHO.
29/08/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
REMESSA OF. SP - 73 AO GAB CIVIL DA PRES REP
REITERANDO PEDIDO DILIGENCIA.
26/05/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
REMESSA AO GABINETE CIVIL PRESIDENCIA REPUBLICA -
OFICIO DILIGENCIA SP - 36.
24/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DILIGENCIA JUNTO INPS.
09/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
05/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 06/05 PAG 0548.
05/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44