Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1977
- Autoria
- Senador Osires Teixeira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA ABATER DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS FISICAS AS DESPESAS COM LOCAÇÃO RESIDENCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 7/1977
- Autor:
- Senador Osires Teixeira (/)
- Data:
- 03/03/1977
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA ABATER DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS FISICAS AS DESPESAS COM LOCAÇÃO RESIDENCIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/03/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, RENDA BRUTA, DESPESA, PAGAMENTO, ALUGUEL. INCLUSÃO, DESCONTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DESPESA, PAGAMENTO, CONDOMINIO, REGISTRO, CONTRATO, LOCAÇÃO, COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO, IMOVEL.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0056/75, PLS/0088/75, PLS/0179/75, PLS/0253/75, PLS/0259/75, PLS/0264/75, PLS/0268/75, PLS/0081/76, PLS/0126/76, PLS/0207/76, PLS/0232/76, PLS/0072/76, PLS/0313/76, PLS/0023/77, PLS/0026/77, PLS/0032/77 E PLS/0038/77).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1980).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 12/08/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON GONÇALVES.
- 27/04/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 26/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 04 PAG 1098.
- 26/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 047).
- 31/03/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 047).
- 31/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 047, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS
PLS/0023/77, PLS/0026/77, PLS/0032/77 E
PLS/0038/77.
DCN2 01 04 PAG 0698.
- 28/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 03 PAG 0677.
- 28/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 012).
- 11/03/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 012).
- 11/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 012, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS
PLS/0056/75, PLS/0088/75, PLS/0179/75, PLS/0253/75,
PLS/0259/75, PLS/0264/75, PLS/0268/75, PLS/0081/76,
PLS/0126/76, PLS/0207/76, PLS/0232/76, PLS/0072/76,
PLS/0313/76.
DCN2 12 03 PAG 0260.
- 03/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 04 03 PAG 0117.
- 03/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51