Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1991
- Autoria
- Senador Wilson Martins (PSDB/MS)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE LOTERIAS, A DISTRITUIÇÃO DE PREMIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 7/1991
- Autor:
- Senador Wilson Martins (PSDB/MS)
- Data:
- 25/02/1991
- Descrição/Ementa
- DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE LOTERIAS, A DISTRITUIÇÃO DE PREMIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/02/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CRIAÇÃO, LOTERIA, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO. PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, LOTERIA, APURAÇÃO, APOSTADOR, AGENTE, SORTEIO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O ART. 22, XX, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 06/04/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELOS SEN JOÃO CALMON E MAURICIO CORREA, SEM
VOTOS EM SEPARADO.
- 24/03/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS SEN JOÃO CALMON E MAURICIO
CORREA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 24/03/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CESAR DIAS.
- 15/05/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR GABRIEL.
- 25/02/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 02 PAG 0447.
- 25/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:20