Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1952
- Autoria
- Senador Onofre Gomes (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende aos aposentados pela compulsória da idade antes da Lei 488, de 15 de novembro de 1948, as vantagens e direitos concedidos pelo artigo 24 e seus parágrafos e 45 da refereida Lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/04/1952 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 8/1952
- Autor:
- Senador Onofre Gomes (/)
- Data:
- 28/04/1952
- Descrição/Ementa
- Estende aos aposentados pela compulsória da idade antes da Lei 488, de 15 de novembro de 1948, as vantagens e direitos concedidos pelo artigo 24 e seus parágrafos e 45 da refereida Lei.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/1952
- Observações:
- O Projeto de Lei do Senado não encontra-se no SSARPE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17